Mudanças no Conselho Superior do Ministério Público

Saiu Eduardo Paz Ferreira.
Entrou Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues,
Declaração n.º 6/2007, D.R. n.º 43, Série I de 2007-03-01 – Assembleia da República – Renúncia de um membro do Conselho Superior do Ministério Público
Declaração n.º 7/2007, D.R. n.º 43, Série I de 2007-03-01 – Assembleia da República – Designação de um membro do Conselho Superior do Ministério Público

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