MNE suspendeu casamentos gay nos consulados de Portugal

O Ministério dos Negócios Estrangeiros suspendeu a celebração dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos consulados de Portugal, nos países que não admitem esse tipo de casamento e nos casos em que um dos nubentes seja nacional desse país.
Na nossa opinião, a decisão é correta e peca apenas por tardia.
O Regulamento Consular não admite a celebração de casamentos que não sejam permitidos pela lei local e, de outro lado, Portugal não admite a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos consulados estrangeiros situados no seu território, desde que um dos nubentes seja português.
A decisão pode ter sido provocada por reação das autoridades brasileiras, que, segundo apuramos, não viam com bons olhos o facto de os consulados de Portugal no Brasil celebrarem casamentos de brasileiros com portugueses.
A opinião da MRA sobre esta matéria está publicada no nosso site, desde Agosto de 2010 e dá razão à posição agora assumida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A polémica existente sobre esta matéria levou-nos a intentar uma acção contra o Instituto dos Registos e Notariado, que aguarda decisão judicial. Ver síntese das últimas notícias e do processo .
Em nossa opinião os casamentos deste tipo celebrados nos consulados de Portugal são inexistentes ou nulos, se um dos nubentes for nacional do Estado hospedeiro.

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