Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
- Data de Publicação:2017-04-19
- Tipo de Diploma:Resolução do Conselho de Ministros
- Número:52/2017
- Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
- Páginas:2010 – 2014
- ELI:http://data.dre.pt/eli/resolconsmin/52/2017/04/19/p/dre/pt/html
- SUMÁRIOCria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In
- TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
Num momento de alguma incerteza política à escala mundial, como o atual, importa reafirmar a confiança dos Estados-membros da União Europeia (UE) no projeto europeu, procurando-se, nomeadamente, reforçar a sua base económica ao mesmo tempo que se assegura a mobilidade de pessoas e bens com vista a um crescimento mais sólido e sustentável.
Além disso, a decisão de saída da UE pelo Reino Unido, após o referendo de junho de 2016, coloca a este respeito desafios específicos a que importa dar resposta, sendo Estados-membros da UE convocados a promover e desenvolver medidas que vão ao encontro desta.