Ministério da Justiça ordenou encerramento do PROJURIS

Ministério da Justiça ordenOU o encerramento do Tribunal Arbitral fundado pelo advogado Álvaro Dias, na sequência da notícia da VISÃO – anuncia o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Segundo o SMMP, foram apurados factos que permitem concluir no sentido da prática de irregularidades», decidindo-se a «revogação da autorização concedida ao Instituto Português de Ciências Jurídicas para a realização de arbitragens (…) por esta entidade haver deixado de possuir idoneidade para a prossecução desta actividade». A publicação destas linhas, em Diário da República, a 27 de Setembro, trouxe alguma esperança aos muitos cidadãos que se sentem lesados por decisões deste tribunal arbitrai e que tentam, noutros tribunais, anular as sentenças ali proferidas.
Tal como a VISÃO noticiou a 14 de Junho (n.º 745, Sentenças Suspeitas), têm-se multiplicado as queixas-crime contra a actuação de dois centros de arbitragem fundados pelo advogado João Álvaro Dias (ver caixa). O Projuris, criado na Faculdade de Direito de Coimbra, em 2002, foi encerrado em 2006, depois de a Universidade ter sido surpreendida por várias queixas por burla. Na reitoria desconhecia-se que o Projuris funcionava, «paralelamente», num escritório de Lisboa, na mesma sede onde Álvaro Dias viria a constituir o Instituto Português de Ciências Jurídicas (IPCJ). Agora, também este tribunal terá de encerrar e os fundamentos apresentados por João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, deverão, por si só, «fazer cair as muitas sentenças fraudulentas ali fabricadas», espera o advogado Hélder Conceição, que representa três clientes lesados.

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