Medidas destinadas à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 4/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-2573266561

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

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