Maus sinais na contratação pública

A transparência da contratação pública constitui um elemento indispensável para a construção da livre concorrência, tal como ela está configurada nos tratados.
Todos temos consciência de que o compadrio e os diversos cambões que atravessam a sociedade portuguesa sangram os recursos do País e impedem o progresso.
É um lugar comum a afirmação de que com os mesmos recursos se deveria fazer muito mais. E é uma evidência a constatação de que há empresas com mérito firmado que nunca conseguem contratar o que quer que seja com o Estado ou com entidades públicas.
No domínio dos serviços, a situação é gravíssima, porque ainda se entende em Portugal que, nesta matéria, relevam as relações de confiança.
Portugal é um país completamente opaco em matéria de contratação pública e os próprios dirigentes políticos (que são os primeiros responsáveis pelo fenómeno) parecem ter consciência disso, a ver pelos mais recentes discursos.
É importante o que se disse no seminário «Novas Perspectivas na Contratação Pública» promovido pelo Tribunal de Contas.
É importante analisar o Ante-projecto do Código dos Contratos Públicos que contendo algumas novidades importa, em muitos pontos, as «escapatórias» para que fique tudo quase na mesma.
Nas prestações de serviços, os ajustes directos podem ser feitos até 75.000 €, quando todos sabemos que essa é a área privilegiada do compadrio.
Documentos:
DIRECTIVA 2004/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
Rectificação à Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços.
Rectificação à Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços.

LIVRO VERDE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DIREITO COMUNITÁRIO EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOS E CONCESSÕES.

MANUAL DE CONTRATOS ECOLÓGICOS.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES, sobre as Parcerias Público-Privadas e o direito comunitário sobre contratos públicos e concessões.
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT,Requirements for conducting public procurement using electronic means under the new public procurement Directives 2004/18/EC and 2004/17/EC.
EXPLANATORY NOTE – UTILITIES DIRECTIVE DEFINITION OF EXCLUSIVE OR SPECIAL RIGHTS.
EXPLANATORY NOTE – UTILITIES DIRECTIVE – CONTRACTS INVOLVING MORE THAN ONE ACTIVITY.
EXPLANATORY NOTE – FRAMEWORK AGREEMENTS – CLASSIC DIRECTIVE.
EXPLANATORY NOTE – COMPETITIVE DIALOGUE – CLASSIC DIRECTIVE.
COMUNICAÇÃO INTERPRETATIVA DA COMISSÃO, sobre o direito comunitário aplicável à adjudicação de contratos não abrangidos, ou apenas parcialmente,pelas directivas comunitárias relativas aos contratos públicos.
LIVRO VERDE SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS NO SECTOR DA DEFESA.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO, ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa aos resultados da consulta lançada pelo Livro Verde sobre os contratos públicos no sector da defesa e sobre as iniciativas futuras da Comissão.
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