O ministro português das Obras Públicas, Transportes proferiu uma comunicação na Conferência «Regulação da convergência – convergência da regulação», organizada pelas Anacom, em Lisboa .
Mário Lino afirmou que o trabalho para a revisão do quadro regulamentar para a área das comunicações electrónicas está a ser preparado pela Comissão Europeia, prevendo-se para meados de Novembro a apresentação das propostas legislativas por parte da Comissão.
Adiantou ainda que a Presidência Portuguesa dedicará a maior atenção a este importante pacote legislativo, propiciando as condições para a sua completa apresentação por parte da Comissão Europeia e para uma primeira troca de pontos de vista no Conselho de Ministros no final de Novembro.
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