Portaria n.º 299/2012. D.R. n.º 137, Série II de 2012-07-17
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Autoriza o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., a fazer um procedimento de aquisição de serviços, por ajuste direto.