Magalhães e Silva substituído por um burocrata no CSMP

Declaração n.º 15/2021

 Publicação: Diário da República n.º 190/2021, Série I de 2021-09-29
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Declaração
  •  Número: 15/2021
  •  Páginas: 2 – 2
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/decl/15/2021/09/29/p/dre
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  • SUMÁRIOSubstituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
  • TEXTO

    Declaração n.º 15/2021

    Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

    Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

    Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Pedro Gonçalo Roque Ângelo é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Manuel de Magalhães e Silva, por renúncia deste.

    Assembleia da República, 20 de setembro de 2021. – O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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