Licenciamento nas renováveis

O Conselho de Ministros de 22 de Março aprovou um diploma que facilita e agiliza o licenciamento de energias renováveis, concretizando medidas da Estratégia Nacional para a Energia. Permite-se, nomeadamente, a instalação de sobre-equipamento nas centrais eólicas com licença ou em licenciamento – mediante contrapartida de modernização dos aerogeradores instalados e de desconto na tarifa – minimizando-se impactes ambientais e tempos de licenciamento e de construção.
Fonte: Portal do Governo
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