Jurisprudência

21.03.2019

Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.02.2019

Oposição à execução e à penhora, prescrição presuntiva, prescrição ordinária, preclusão de defesa

 

21.03.2019

Diário Legal >> Consumo >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.02.2019

Consumidor, venda de coisa defeituosa, redução do preço, abuso do direito

 

21.03.2019

Diário Legal >> Penal >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.02.2019

Violação de domicílio, peturbação da vida privada, bens juridicos protegidos, titulares do direito, intenção, delito de tendência

 

21.03.2019

Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.02.2019

Acção declarativa, extinção do posto de trabalho, trabalhadora grávida, ónus da prova, subsunção jurídica, avaliação, formação

 

21.03.2019

Portugal Fiscal >> IRC >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.02.2019

IRC, liquidação oficiosa, audiência prévia

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