- Portaria n.º 112/2013. D.R. n.º 57, Série I de 2013-03-21Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio
- Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialNona alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
- Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialOitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio
- Portaria n.º 115/2013. D.R. n.º 58, Série I de 2013-03-22
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro
- Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro
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