Já abriu o escritório MRA do Rio de Janeiro

O escritório da MRA do Rio de Janeiro iniciou a sua atividade no início do mês.
Instalado no 27º piso do Edifício Paoli, na Avenida Nilo Peçanhaa, 50, Centro, o escritório é dirigido pela Drª Elaine Cardozo, uma colega que trabalhou nos últimos cinco anos nos nossos escritórios de Lisboa.
A Drª Elaine Cardozo dirigia o RECRED (nosso departamento de recuperação de créditos), funções que agora passaram a ser assumidas pela Drª Julieta Fernandes.

Citamos o prospeto de apresentação do escritório MRA-Rio:

Missão

A missão do escritório MRA do Rio de Janeiro consiste, essencialmente, em três pontos:

· Prestar serviços jurídicos de direito português  aos portugueses e luso-descendentes;

· Prestar serviços jurídicos de direito português aos brasileiros;

 · Apoiar os investimentos de europeus no Brasil e de brasileiros na Europa.

 

Meios

O governo português procedeu a uma  profunda reforma do regime do notariado, que confere aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal poderes notariais.

Usamos todos os recursos do sistema SIMPLEX e um sistema informático próprio, que nos permite trocar, de forma instantânea, documentos com Portugal.

Apenas a titulo de exemplo: se precisar de fazer chegar a Portugal um documento público no próprio dia, nós podemos fazê-lo graças ao sistema de certificação digital permitido pela lei portuguesa.

Do mesmo modo, se precisar de um documento português no próprio dia, podemos entregá-lo, devidamente certificado no escritório do Rio, no mesmo dia em que ele for entregue em Lisboa.

 

Áreas preferenciais

· Nacionalidade portuguesa e registro civil: organizamos e processamos diretamente em Portugal pedidos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, em representação de descendentes e de cônjuges de portugueses; procedemos a todos os atos de registro civil e à revisão de sentenças brasileiras pelos tribunais portugueses.

· Regularização tributária de heranças: organizamos os procedimentos legais necessários para a regularização

 

de heranças em Portugal, evitando a perda dos bens pelos interessados.

· Partilha de heranças e processamento de registos de imóveis: Em Portugal o inventário não é obrigatório e as partilhas podem ser formalizadas por documento particular, assinado na presença de um advogado. Podemos organizar o processo relativo à partilha de bens existentes em Portugal e proceder aos registros dos imóveis por via eletrónica, entregando-lhe o endereço eletrônico das suas certidões permanentes de registro predial.

· Compra e venda de imóveis ou quotas sociais em Portugal: Podem ser feitas no nosso escritório do Rio de Janeiro, com processamento imediato do registro por via eletrônica.

· Reconhecimentos de firma e certificação de documentos e  traduções: Procedemos ao reconhecimento de firma e à certificação de documentos e traduções para utilização na Europa.

· Constituição de sociedades comerciais portuguesas na hora:  Com a presença de todos os sócios, podemos proceder a imediata constituição de sociedades comerciais, com todas as inscrições legais necessárias à sua operacionalidade, incluindo certidão eletrônica permanente em língua inglesa.

 

· Recuperação de  créditos:  Procedemos à recuperação de créditos na Europa, por via negocial e por via judicial. Instruímos os clientes no sentido de se garantirem com documentos que tenham força executória de acordo com  a lei portuguesa.

· Instrumentos particulares de hipoteca:  Processamos no nosso escritório instrumentos particulares de hipoteca e procedemos ao registro imediato, por via eletrônica.

· Marcas: Processamos pedidos de registo de marcas junto do INPI português, nomeadamente de «marca na hora».

· Esportes: Assistimos e representamos atletas na Europa.

· Propriedade intelectual: Consultoria na área da propriedade intelectual e contencioso de defesa de direitos.

· Direito da imigração: Assistimos preventiva e contenciosamente imigrantes brasileiros na Europa e imigrantes portugueses no Brasil.

· Igualdade de direitos:  Representamos portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal, no pedido de reconhecimento da igualdade de direitos.

· Direito escolar e profissional:  Representamos brasileiros em Portugal, em pedidos de reconhecimento de graus acadêmicos e profissionais.

 

 

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