Investimentos florestais

Portaria n.º 61-A/2018 – Diário da República n.º 42/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-28114787303

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»

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