Inúmeros produtos brasileiros sem Marcação CE

Uma enorme quantidade de produtos brasileiros entra na Europa sem marcação CE, por falta de informação dos produtores relativamente à sua exigência.
A anomalia assume a maior gravidade relativamente a produtos que só recentemente foram abrangidos pela transposição da directivas comunitárias em Portugal, especialmente os materiais de construção.
A marcação CE é um requisito legal para a colocação no mercado europeu de determinados produtos abrangidos pelas directivas Nova Abordagem.
A Directiva 89/106/CE “Produtos da Construção” prevê seis requisitos essenciais a considerar na avaliação da conformidade das obras onde são aplicados os produtos:
• Resistência mecânica e durabilidade;
• Resistência ao fogo;
• Segurança na utilização;
• Isolamento térmico e retenção do calor;
• Protecção do ambiente;
• Higiene e saúde;
O modo de comprovação da conformidade é variável consoante o risco que o produto represente face aos requisitos essenciais: pode ser emitido pelo próprio fabricante (declaração do fabricante) ou por um organismo notificado (organismo de certificação.
Poderão ainda participar na comprovação da conformidade outros organismos notificados (laboratórios ou organismos de inspecção).
Os materiais de construção ainda não figuram na lista constante do sítio da ASAE como estando sujeitos a marcação CE, mas é previsivel que venham a ser alvo de uma operação de fiscalização espectacular quando se detecte a falta.
A omissão constitui um grave risco para os produtores do Brasil que exportem produtos de marcação obrigatória sem cumprimento das formalidades. A omissão pode conduzir à perda dos produtos, porque não podem ser comercializados sem a marcação.
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