Lei n.º 73/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346824
Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos
Lei n.º 73/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346824
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