IMIGRANTES – LISTA DE DOCUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA

Foi publicada no Jornal Oficial a Comunicação (2006/C 247/01) da Comissão, de 13 de Outubro de 2006: Lista dos títulos de residência referida no n.º 15 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen).
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/c_247/c_24720061013pt00010016.pdf
Ver também Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen).
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:105:0001:01:PT:HTML
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