Graves indícios de segurança nos serviços de registo portugueses

A «modernização» tem muito de mentira. Todos os dias somos bombardeados com mensagem que nos dizem que estamos no topo do e_government na União Europeia. Mas passados mais de dez anos sobre a regulação dos documentos eletrónicos em Portugal a Conservatória do Registo Civil de Lisboa não é capaz de verificar uma assinatura digital. É o caos instalado nos serviços de registo, o que suscita especiais preocupações porque os livros acabaram, todos os registos são processados em suportes informáticos (integrados em sistemas cujas caraterísticas e niveis de segurança não são conhecidos).
Na área do registo civil, que é especialmente sensivel porque nos diz respeito a todos nós –  porque diz respeito a tudo o que tem a vida, desde as relações de família às sucessões – tornou-se absolutamente impossivel a consulta de um livro, com a garantia da estabilidade que têm os livros. E é impossivel o acesso ao sistema informático. Não é  a mesma coisa poder consultar uma sequência de registos ou pedir uma certidão de uma ato concreto.
Mas o mais grave é que o Código do Registo Civil, reformado em 2007, determina a destruição imediata de todos os documentos em papel usados para o processamento dos registos, logo que os mesmos sejam digitalizados, o que constitui uma porta aberta à fraude, uma vez que é muito mais fácil falsificar um documento digital do que documento físico.
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Portaria n.º 1109/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25, veio estabelecer que  os atos de registo civil são efetuados em suporte informático denominado SIRIC, que funciona desde 2006, sem qualquer base legal e regulou o processo de reconstituição dos registos, para a hipótese de inutilizarão de qualquer suporte.
E esse processo de reconstituição é extremamente simples; são notificados os interessados para apresentarem as provas que tiverem e que possam permitir que se lavre novo registo. E se eles não as tiverem, o registo é processado com base nas suas declarações, o que significa que se eles não forem encontrados – como pode acontecer com muita facilidade se residirem no estrangeiro  ou se tiverem morrido – pura e simplesmente o registo deixa de existir, com todas as conseqüências que isso tem.
Por isso decidimos deixar de entregar documentos originais para o processamento de atos de registo civil, evitando que eles sejam destruídos.
Passamos a processar os atos de registo com cópias certificadas, arquivando os originais nos nossos escritórios.
Mas quando procuramos facilitar a vida aos serviços, entregando-lhe documentos digitais, que evitariam a um tempo o trabalho de digitalização e o da destruição dos documentos,  que paradoxalmente é imposta pela lei, deparamos,  com um obstáculo: a conservatória do registo civil ainda não tem condições para verificar assinaturas digitais.

O que é mais um mentira, desta feita grotesca.

Uma batata quente na mão do secretário de estado José Magalhães…

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