Governo

  • Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017 – Diário da República n.º 135/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-14107693702

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro: Maria Margarida Ferreira Marques do cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira do cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; João Miguel Range Prata Roque do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Fernando António Portela Rocha de Andrade do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Carolina Maria Gomes Ferra do cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público; João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos do cargo de Secretário de Estado da Indústria; Amândio José de Oliveira Torres do cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

  • Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017 – Diário da República n.º 135/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-14107693703

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público; Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann para o cargo de Secretária de Estado da Indústria; Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação; Miguel João Pisoeiro de Freitas para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

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