Governo aprovou regulamento da Lei dos Estrangeiros

Segundo o comunicado oficial, constante do Portal do Governo, Conselho de Ministros de 30 de Agosto aprovou um diploma que vem criar mecanismos mais simples e céleres de apreciação e decisão dos pedidos, definindo um modelo de organização e de procedimentos que serve os cidadãos imigrantes, as empresas e a economia e que corresponde plenamente a uma administração moderna e eficiente. Definem-se os requisitos de prova documental e outros que devem ser observados pelos cidadãos (reduzidos ao mínimo indispensável) e criam-se canais que facilitam os fluxos de informação entre serviços.

Compartilhar

Leave a Reply