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Decreto-Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 58, Série I de 2008-03-24
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português .

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