Francisco Assis no Conselho Económico e Social

Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020

 Publicação: Diário da República n.º 135/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-14
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  •  Número:40-A/2020
  •  Páginas:80-(2) a 80-(2)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/40-A/2020/07/14/p/dre
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  • SUMÁRIOEleição do Presidente do Conselho Económico e Social
  • TEXTO

    Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020

    Sumário: Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.

    Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

    A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-A/2014, de 30 de setembro, 135/2015, de 7 de setembro, e 81/2017, de 18 de agosto, eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para Presidente do Conselho Económico e Social.

    Aprovada em 10 de julho de 2020.

    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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This entry was posted on Terça-feira, Julho 14th, 2020 at 4:21 pm and is filed under Uncategorized. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.

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