Filipinas aderiu à Convenção de Haia

Aviso n.º 15/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22122145250

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma objeção à adesão da República das Filipinas à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

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