Familiares de cidadãos da União Europeia com direito de residência em Portugal

Os membros do agregado familiar de cidadãos da União Europeia, nacionais de países terceiros, têm direito de residir em Portugal. Estão, naturalmente, incluidos os familiares estrangeiros de nacionais portugueses.

Podem residir em Portugal os seguintes familiares de cidadão da União europeia:

  • Cônjuge
  • parceiro com quem viva em união de facto, devidamente certificada pelo Estado Membro onde resida;
  • descendente direto com menos de 21 anos de idade ou seja membro do agregado familiar
  • descendente do cônjuge ou do parceiro;
  • ascendente direto  que integre o agregado familiar o cônjuge ou do parceiro.

Para efeitos de entrada em Portugal, membros do agregado familiar de cidadão da União Europeia, que não possuam nacionalidade de um Estado membro são admitidos em território nacional mediante apresentação de passaporte válido e só estão sujeitos à apresentação de vistos os cidadãos, cujos países não tenham convencionado com a União Europeia Acordo para a isenção de vistos.

Os membros do agregado familiar de cidadão da União Europeia cujos países não convencionaram acordo de isenção de vistos com a União Europeia beneficiam, porém, de todas as facilidades para a obtenção de vistos necessários, os quais são concedidos gratuitamente e com tramitação especial que garanta a celeridade na emissão.

Nos casos de isenção de visto, devem os membros do agregado familiar de cidadão da União Europeia, prestar declaração de entrada na autoridade competente, para efeitos da contagem dos três meses de permanência.

Uma vez em território nacional e após três meses de permanência em Portugal, os membros do agregado familiar de cidadão da União Europeia, solicitar um cartão de residência de ” familiar de cidadão da União Europeia”.

Para a emissão do cartão de residência de “ familiar de cidadão da União Europeia”, são necessários os seguintes documentos:

  • Passaporte válido;
  • Documento comprovativo da relação familiar com o cidadão da União Europeia;
  • Prova documental, se for o caso, de que se encontra a cargo do cidadão da União Europeia;
  •  Em caso de União de facto, documentos que comprovem a comunhão de habitação, ainda que emitido por autoridade competente do país de origem ou de proveniência;
  •  No caso dos ascendentes a cargo, comprovativos, emitido no país de origem, ou de proveniência, que comprovem que efetivamente estão a cargo ou necessitam de acompanhamento e assistência pessoal do cidadão da União Europeia, por de motivos de saúde graves.

 

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