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Despacho n.º 6816/2010. D.R. n.º 75, Série II de 2010-04-19

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local

Determina a simplificação de procedimentos destinados a tornar mais simples e céleres a execução de investimentos de iniciativa municipal na operacionalização do QREN.

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