Estrangeiros e o Sistema de Justiça

Citamos:

Observatório da Imigração

 

O Observatório das Migrações destaca neste mês o tema dos Estrangeiros e o Sistema de Justiça para enquadrar o dia Europeu da Vítima de Crime que se assinala a 22 de fevereiro para recordar os direitos de todas as pessoas – crianças e adultos, homens e mulheres, pobres e ricos, nacionais e estrangeiros – que sofrem nas mãos de criminosos na União Europeia.

Procura-se com esta newsletter desconstruir alguns mitos que subjazem ao tema, nomeadamente a falsa perceção da sobre representação dos estrangeiros na criminalidade, nas taxas de reclusão e nas taxas de condenação. Com esse objetivo, sistematizam-se alguns dos principais resultados de investigações neste domínio, com destaque para estudos publicados por este Observatório das Migrações (e.g. Estudo OM13, Estudo OM20, Estudo OM43), e consideram-se os dados mais recentes de natureza penal e criminal dos reclusos e da criminalidade julgada e condenada por nacionalidade (com relevo para dados sistematizados nos relatórios estatísticos dos Indicadores de Integração de Imigrantes).

Estes estudos e relatórios estatísticos dão evidências de que a sobre representação de estrangeiros no sistema de justiça penal e na população prisional em Portugal tem subjacentes causas diferentes, nomeadamente diferenças no tipo de criminalidade, nas práticas das instâncias policiais, nas sentenças condenatórias e nas penas privativas da liberdade de prisão efetiva e prisão preventiva. Alguns autores nacionais e internacionais discutem ainda em que medida a sobre representação de cidadãos estrangeiros nos sistemas judiciais reflete discriminação judicial em função da pertença nacional.

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