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Portaria n.º 196/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23107549822
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros