Estado de sítio: suspenso plano director de Lisboa

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros

    Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à construção de uma subestação no âmbito da Rede Nacional de Transporte de Electricidade, na freguesia de São Francisco Xavier, em Lisboa.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros

    Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, com vista à construção das novas instalações da Polícia Judiciária.

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