Estado condenado a indemnizar o eletricista Agostinho Alves

Em 2006, foi muito gratificante termos conseguido a libertação de Agostinho Ferreira Alves das masmorras de Omã.

13 anos depois conseguimos que o Estado fosse condenado a indemnizar, ainda que forma miserável.

A sentença condenatória foi notificada na semana passada e  dá como provados quase todos os factos alegados, tendo condenado o Estado ao pagamento de 125.000,00 €, acrescidos de juros à taxa legal.

Claro que em Omã, o Agostinho Alves foi absolvido…

Publicaremos a sentença depois de a expurgar de dados pessoais.

 

Citamos o Correio da Manhã de 24 de maio de 2006:

“Até amanhã precisa de reunir entre 3800 e 7000 euros, de modo a contratar um advogado em Omã e evitar que, na próxima terça-feira, se repita o que sucedeu ontem: Agostinho Alves compareceu em Tribunal sem defesa e acompanhado apenas por uma portuguesa que vive na região.
De acordo com Benedito Alves, o seu pai, que não fala inglês nem árabe, trabalhou durante cerca de três meses em Omã, no final de 2002, relacionando-se apenas com outros portugueses. “A sua condenação, absolutamente à revelia e sem que alguma vez tenha sido ouvido em qualquer processo, ocorreu quando estava em Portugal e, tanto quanto conseguimos apurar, porque três outras pessoas arguidas no mesmo processo o terão acusado, de forma concertada, da passagem de moeda falsa e da aquisição de um telemóvel com uma nota falsa de 500 dólares”, alega Benedito Alves, sublinhando que o pai “nunca comprou qualquer telemóvel” e que o dinheiro que tinha era dado pela empresa.
À defesa do pai, Benedito junta um ataque ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Apesar de ter consultado pelo menos um gabinete de advogados, a representação portuguesa não contratou nenhum advogado”, assegura Benedito.
Miguel Reis é o advogado que, em Lisboa, está a apoiar – “por razões humanitárias”, explica – a família de Agostinho Alves. O apoio passa por tentar encontrar um advogado no sultanato a tempo de assegurar a defesa do português. O ‘alvo’ é Mubarak Ahmed Said, um conhecido criminalista, que terá sido também contacto pela representação de Portugal em Riade, na Arábia Saudita. “Mas os honorários são muito caros”, explica Miguel Reis.
A família de Agostinho Alves – condenado a cinco anos de prisão – lamenta que o Estado português não ajude na contratação do advogado e decidiu divulgar um número de conta para os donativos: 00190026002000433323. Contactado pelo CM, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou que “o Estado não vai pagar o advogado, mas irá continuar a fazer trabalho diplomático como até agora”.”
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