- Declaração de Retificação n.º 67/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
- Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012
Declaração de Retificação n.º 67/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
- Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012
- Declaração de Retificação n.º 68/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012
- Declaração de Retificação n.º 69/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012
- Declaração de Retificação n.º 70/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 50/2012, de 25 de setembro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012
- Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
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