- Despacho n.º 4499/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município da Trofa
- Despacho n.º 4500/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Nordeste
- Despacho n.º 4501/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Santa Comba Dão
- Despacho n.º 4502/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Portimão
- Despacho n.º 4503/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Santarém
- Despacho n.º 4504/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Mourão
- Despacho n.º 4505/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Porto Santo
- Despacho n.º 4506/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Moimenta da Beira
- Despacho n.º 4507/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Évora
- Despacho n.º 4508/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Ourique