Ecologia e ambiente

Segundo o Portal do Governo, o Conselho de Ministros de 25 de Janeiro aprovou quatro diplomas que corporizam medidas de combate às alterações climáticas e que colocam Portugal em situação favorável para cumprir as disposições do Protocolo de Quioto, conforme foi anunciado pelo Primeiro-Ministro:
  • Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional;
  • Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais;
    Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética;
  • Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.

Ver comunicado na integra

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