É urgente a regularização dos bens imóveis em Portugal

Algumas notícias surgidas nos últimos meses justificam um especial cuidado no sentido da regularização dos bens imóveis de que muitos residentes no estrangeiro são proprietários em Portugal.
Como temos referido, sucessivas vezes, o Estado pode fazer seus os bens cujos titulares não sejam conhecidos ou não sejam encontrados.
Os residentes no estrangeiro estão obrigados a ter um representante fiscal em Portugal, não sendo notificados de qualquer dúvida que se suscite relativamente ao seu património se não tiverem esse representante.
A experiência ensinou-nos que a grande maioria dos descendentes dos portugueses residentes no estrangeiro, bem como dos estrangeiros que são proprietários de imóveis em Portugal, não informa a administração fiscal portuguesa nem da morte nem das transmissões por via hereditária, o que coloca os imóveis numa situação irregular, que é especialmente perigosa para esse grupo de pessoas, uma vez que a distância dificulta o conhecimento das eventuais decisões de apropriação por parte do Estado.
A administração tributária desenvolve actualmente um grande esforço no sentido da informatização das matrizes prediais, ao mesmo tempo em que se procede a uma profunda reforma do sistema de registo predial, também ele a passar por um processo acelerado de informatização.
Se juntarmos a estes factos um outro, igualmente relevante, que é o da digitalização do território, temos todos os ingredientes necessários para que os incautos percam o património que têm, se não agirem com prudência e não procederem à sua regularização.

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