DISCRIMINAÇÃO

O procedimento de injunção passou a poder ser requerido por via electrónica, mas apenas nos processos que sejam da competência da Secretaria Judicial de Vila Nova de Gaia.
É discriminado negativamente todo o resto do país, a pretexto de um teste sem razão e sem sentido.
O que se pretende testar? O funcionamento de um sistema informático?
Para testar um sistema informático seria preferível fazê-lo em todo o país.
O procedimento de injunção tem, no essencial os seguintes passos:
a) Requerimento;
b) Notificação do requerido, por correio ou, se este não resultar por solicitador de execução;
c) Aposição da fórmula do exequatur;
d) Notificação do requerente.
A informatização do processo de injunção é uma operação de extrema simplicidade, que não justifica a discriminação imposta pelo Ministro da Justiça, divindindo o país em duas partes uma das quais é o micro-cosmos de Vila Nova de Gaia.
Num país com menos de 11 milhões de habitantes, entramos no domínio do ridículo.
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