Direito de resposta

Na sequência do que escrevemos na nossa newsletter da semana passada recebemos esta mensagem que publicamos na íntegra, sem comentários, como é próprio do respeito pelo direito de resposta:
Exmº. Senhor Dr . Miguel Reis,

Acusamos recebida a sua Newsletter do passado dia 18 de Novembro, onde V. EXª. faz dois comentários que, directa e indirectamente, nos envolvem.

Que V. Exª. tenha conhecido o procedimento da mediação já em 1974, fala muito bem a respeito de sua preocupação por estar actualizado e poder oferecer aos Seus clientes os melhores e mais adequados procedimentos. Como V. Exª. sabe, não podemos estender a sua experiência a todos os seus colegas, pois ainda hoje muitos deles não sabem da existência da mediação ou têm conceitos errados a esse respeito.

Não duvidamos que os advogados possam ser excelentes mediadores, sempre que devidamente treinados para esse fim. Também concordamos que deve fazer parte da mediação o assessoramento legal: nada deve ser assinado sem que os participantes da mediação recebam esse assessoramento. Esta é, aliás, uma imposição do Código de Ética do mediador. Mas também é uma imposição do Código de Ética e Deontologia do mediador que este não dê qualquer tipo de assessoramento aos mediados, pelo que, seja ou não advogado, esse assessoramento deverá ser fornecido por um outro profissional, o advogado de cada mediado.

O mediador deve saber de direito, de comunicação, de psicologia, de sociologia; mas em nenhum dos casos poderá dar assessoramento sobre esses temas. É este o requisito fundamental para o livre exercício da autocomposição.

No segundo ponto da Sua Newsletter, faz V. Exª. uma referência directa à nossa instituição e ao IMAB, assim como aos corpos directivos dessas instituições demonstrando carecer de uma das habilidades fundamentais do mediador, a humildade, o reconhecimento de não saber.

Longe de interrogar, V. Exª. veicula informações erradas que demonstram que não se deu, sequer, ao trabalho de procurar na internet quem somos ou o que fizemos e fazemos. Caso tenha nisso interesse, podemos fornecer-lhe essa informação, onde verá do prestígio e autoridade do IMAB, não somente no Brasil, mas na Argentina, no Paraguai, no México, em Angola e em Cabo Verde, onde acabamos de formar os primeiros mediadores desses países africanos.

Como se o desconhecimento da nossa trajectória fosse pouco, V. Exª. faz insinuações de que gozamos de privilégios junto ao Ministério da Justiça de Portugal, sem saber qual foi o procedimento a partir do qual o IMAB foi escolhido para capacitar os primeiros mediadores dos Julgados de Paz, da delegação composta por aproximadamente quarenta profissionais, entre deputados, jornalistas e especialistas em resolução de conflitos, que visitou vários países e várias instituições para conhecer directamente os melhores procedimentos e os melhor preparados professores nessa área.

Que o IMAP tenha alguns dos seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Justiça põe-nos em igualdade de condições com outras instituições que também solicitaram e receberam esse reconhecimento. Os nossos cursos são custeados, na íntegra, pelos participantes e não recebemos fundos do Ministério, ainda que estejamos a capacitar mediadores para dar resposta aos serviços que o governo cria.

Como consideramos que as suas apreciações são produto exclusivo de uma má informação, ficamos à sua inteira disposição para esclarecer que organização somos, quem somos e que temos feito para estarmos em condições de prestar este serviço também em Portugal, para que depois possa prestar um esclarecimento na próxima edição de sua Newsletter. Se não for seu desejo transmitir a verdade, ver-nos-emos obrigados a usar dos procedimentos que consideremos adequados para demonstrar as imprecisões contidas na Newsletter que vimos de referir.

Ficando à sua inteira disposição para podermos esclarecer qualquer dúvida, apresentamos os nossos cumprimentos e subscrevemo-nos.

De V. Exª.
Atenciosamente,

Maria da Conceição Oliveira
Juan Carlos Vezzulla
Célia Nóbrega Reis
Pedro Morais Martins

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