Diploma sobre combustíveis

Portaria n.º 126/2014. D.R. n.º 120, Série I de 2014-06-25

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece a proporção de substituição parcial de constituição de reservas de segurança aos operadores obrigados e o limite de reservas próprias a deter pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E.

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