Diploma sobre classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público

Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público

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