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• Portaria n.º 351/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07125074533

  Finanças

  Aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante

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