Dê atenção à segurança jurídica dos seus bens em Portugal

Se vive no estrangeiro – ou mesmo se vive em Portugal, mas em localidade diferente daquela em que se encontram os seus imóveis – adote todos os cuidados indispensáveis a perdê-los.

O sistema dos registos e do notariado em Portugal, que já foi dos mais seguros do Mundo, é hoje extremamente inseguro e têm-se multiplicado os casos de apropriação indevida de identidade e de alienação indevida de imóveis.

A possibilidade de alguém se apropriar dos seus imóveis é real. E, se isso acontecer, o sistema de justiça não tem capacidade para responder em tempo útil.

Se tem imóveis em Portugal deve pedir, relativamente a cada imóvel, uma certidão permanente e verificar, pela Internet, pelo menos uma vez por mês, se houve alguma alteração ao registo.

Graças a essa prática, conseguimos evitar que alguns clientes perdessem,  em definitivo, imóveis situados em Portugal.

A compra e venda de imóveis pode ser feita por documento particular assinado presencialmente perante um advogado ou um solicitador, devendo a assinatura ser reconhecida e registada no sítio da Ordem dos Advogados. Tal negócio pode ser feito pelo próprio ou por procurador, cuja assinatura tenha sido reconhecida naqueles termos.

Os reconhecimentos de assinatura estão sujeitos a um registo electrónico no site da Ordem dos Advogados, mas o registo predial pode ser feito através de um simples fax.

As falsificações que permitem a alienação dos imóveis podem passar pela infidelidade dos notário ou do advogado que reconhece a assinatura ou pela simples montagem de um documento falso, constituído por fotocópias, que permita suportar o pedido de registo por fax.

Este tipo de falsificação, que conduz ao furto dos imóveis, é altamente lucrativo, pois que tem como únicos custos os do imposto de selo do contrato e dos registos e o do IMT (imposto sobre as transações imobiliárias).

Proteja os seus imóveis em Portugal, começando por verificar se eles ainda são seus.

Se tem contas em bancos portugueses, verifique, pelo menos semanalmente os saldos. Defendemos vários residentes no estrangeiro que perderam dezenas de milhar de euros, porque os bancos satisfizeram ordens de pagamento dadas por telefone por estranhos, sem nenhuma segurança.

Noutros tempos, os bancos repunham o dinheiro mediante simples reclamação. Hoje, porém, sustentam que os riscos do depósito bancário deve correr por conta dos clientes e que o simples facto de alguém conhecer o seu número de conta desresponsabiliza o banco na hipótese de o dinheiro desaparecer dela.

Tome todos os cuidados. Podemos ajudá-lo a tomar medidas concretas para a proteção dos seus bens em Portugal.

Conctacte-nos para mais informações

 

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