Conselho de Ministroa aprova Programa dos Tectos de Emissões Nacionais

O Conselho de Ministros aprovou o Programa dos Tectos de Emissão Nacionais
(PTEN), visando dar cumprimento à legislação que estabelece os tectos de emissão nacionais para 2010, relativos ao dióxido de enxofre (SO2); aos óxidos de azoto (NOx); aos compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e à amónia (NH3).
O PTEN define a estratégia nacional para o cumprimento dos tectos de emissão destes poluentes, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ar e da qualidade de vida das populações e dando cabal cumprimento às obrigações comunitárias assumidas por Portugal.
O posicionamento nacional esperado em 2010, face aos tectos estipulados é avaliado, tendo em consideração as estimativas de emissões de gases acidificantes e precursores de ozono e o potencial de redução dos instrumentos de política e medidas.

Fonte: Portal do Governo

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