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Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, D.R. n.º 205, Série I de 2008-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade.

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