[:pb]Configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército[:]

[:pb]DECRETO-LEI N.º 125/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736206

Ministério da Defesa Nacional

Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército

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