Foi publicada a Portaria n.º 744/2007, D.R. n.º 120, Série I de 2007-06-25 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV).
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