Archive for the ‘Urbanização’ Category

Urbanismo: novas regras dos pedidos de informação prévia

tera-feira, maro 11th, 2008

Portaria n.º 232/2008, D.R. n.º 50, Série I de 2008-03-11
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro.

O diploma entra em vigor no dia 4 de Setembro.

Urbanismo: mais um pacote legislativo

sexta-feira, maro 7th, 2008

Portaria n.º 216-A/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro

Portaria n.º 216-B/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva

Portaria n.º 216-C/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos do aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas, do aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas e do aviso de pedido de parecer prévio ou de autorização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública

Portaria n.º 216-D/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de alvarás de licenciamento de operações urbanísticas

Portaria n.º 216-E/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro

Portaria n.º 216-F/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento de operações urbanísticas e pelo titular de operações urbanísticas objecto de comunicação prévia e a publicar pelas entidades promotoras de operação urbanísticas

Alterada a lei das AUGI

quarta-feira, fevereiro 27th, 2008

Lei n.º 10/2008, D.R. n.º 36, Série I de 2008-02-20
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.