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Rectificação altera Portaria 232/2008 sobre operaçõe urbanísticas

domingo, maio 11th, 2008

Declaração de Rectificação n.º 26/2008, D.R. n.º 90, Série I de 2008-05-09
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008.

Uma clara alteração de um diploma legal, sob a epígrafe de «rectificação»