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O escândalo europeu há-de estoirar um dia…
Para o prevenir, a Comissão Europeia emitiu a Recomendação 2008/362/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2008, relativa ao controlo de qualidade externo dos revisores oficiais e sociedades de revisores oficiais que procedem à revisão das contas de entidades de interesse público (JusNet 806/2008), de que retiramos os seguintes extractos:

(…) No que se refere à revisão das contas das entidades de interesse público, a cooperação entre os Estados-Membros é uma prioridade. São necessárias orientações suplementares para os sistemas de controlo de qualidade dos revisores oficiais e das sociedades de revisores oficiais que procedem à revisão das contas de tais entidades. Importa, por conseguinte, emitir uma nova recomendação, mais conforme à situação actual do que a Recomendação 2001/256/CE e que tenha em conta as novas tendências a nível internacional e as necessidades específicas dos Estados-Membros. Não são, porém, necessárias orientações pormenorizadas para os sistemas de controlo de qualidade dos revisores oficiais e das sociedades de revisores oficiais que procedem à revisão das contas de entidades outras que as de interesse público.

Maria Helena Simões, Advogada, é a consultora Eurojus e está disponível para analisar e responder a questões dos cidadãos sobre legislação da União Europeia e a sua aplicação – por exemplo sobre reconhecimento de diplomas, direitos de trabalhadores migrantes, transferência de direitos de pensões entre Estados europeus ou importação/exportação de bens.

O serviço Eurojus pode ser acedido:

– por telefone 217 521 260;

– por e-mail eurojus@eurojus-pt.eu

Lei mais em Eurojus

Declaração de Rectificação n.º 3/2008, D.R. n.º 21, Série I de 2008-01-30
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007.

Já está on-line o Infoeuropa, uma nova biblioteca digital europeia, com um interface de pesquisa mais acessível e novos serviços e funcionalidades.
A biblioteca reúne um espólio de cerca de 30 mil registos de documentos, entre os quais tratados, catálogos, brochuras e periódicos, sendo possível fazer o download gratuito de edições em formato electrónico.

Ver INFOEUROPA

Na cimeira ministerial da Organização do Comércio Mundial de 2005 em Hong Kong, a União Europeia comprometeu-se a aumentar a sua ajuda ao comércio internacional para 2 mil milhões de euros por ano a partir de 2010. Agora, no Luxemburgo, a União Europeia adoptou a sua Estratégia de Ajuda ao Comércio Internacional e começou a cumprir os seus compromissos. Para além de ser já o maior doador em termos de ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia é agora também o líder mundial no financiamento de medidas especificamente destinadas a melhorar a capacidade dos países em desenvolvimento de participarem no comércio internacional.
A Ajuda ao Comércio Internacional destina-se a apoiar os países pobres e vulneráveis a desenvolver as infraestruturas económicas e os instrumentos essenciais de que necessitam para fazer com que o comércio internacional seja um motor do crescimento económico e do desenvolvimento. E contribuirá para expandir a capacidade desses países em participar efectivamente no comércio internacional, com proveito, e para acelerar a erradicação da pobreza.

Fonte: Ministério da Economia

Portugal e a União Europeia assinam hoje 10 dos 14 programas operacionais (PO) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, num valor total que ascende aos 21,5 mi milhões de euros. As primeiras propostas candidatas aos fundos comunitários podem começar a ser apresentadas já em Novembro. As áreas prioritárias para a aplicação dos fundos vão para a qualificação dos portugueses (seis mil milhões de euros), para os factores de competitividade e para a valorização do território. O projecto do comboio de alta velocidade e o novo aeroporto de Lisboa, independentemente da sua localização, são alguns dos projectos que concorrem às verbas de Bruxelas no âmbito do QREN.

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