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Troia – núcleo de recreio náutico por ajuste directo

quinta-feira, fevereiro 8th, 2007
O Decreto-Lei n.º 26/2007, D.R. n.º 28, Série I de 2007-02-08 autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., a concessionar, por ajuste directo, a exploração de um núcleo de recreio náutico em Tróia, em regime de serviço público, à empresa ÁCALAHOTEL – Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S. A., ou a sociedade por esta detida a 100%.
Não foi explicada a excepção á regra geral do concurso público.