Archive for the ‘tribunais’ Category

Reorganização judiciária

quinta-feira, agosto 16th, 2007

A Portaria n.º 949/2007, D.R. n.º 157, Série I de 2007-08-16 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça – altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.

Publicado regulamento do curso de habilitação para oficial de justiça

sexta-feira, agosto 3rd, 2007
A Portaria n.º 832/2007, D.R. n.º 149, Série I de 2007-08-03 – Ministério da Justiça – aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça.

CDHOA critica reforma dos tribunais

quinta-feira, maio 31st, 2007
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados criticou veementemente a recente reforma do judiciário, num comunicado agora tornado público.

Depois de queda… coice

quarta-feira, abril 25th, 2007
Há um velho ditado português que diz que «depois de queda… coice».
Continuando a sua acção demolidora do que resta de um sistema judiciário que já teve alguma credibilidade, foi agora publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2007, D.R. n.º 80, Série I de 2007-04-24 – Presidência do Conselho de Ministros – que aprova um programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, que inclui a criação e extinção de varas, juízos e tribunais e a reafectação de recursos humanos para benefício das áreas mais carenciadas.
Uma reforma que é uma fraude. Mas que, pior do que isso é um coice.
Extinguir juizos ou varas ou atribuir-lhes competência especializada quando têm o trabalho atrasado é um crime de lesa-pátria. Os processos que navegam nesses juizos estão condenados à eternização.
Os nossos pêsames aos cidadãos e às empresas que tenham processos pendentes nos juizos e varas em causa.

Falta de noção da realidade e do ridículo…

sbado, maro 3rd, 2007
O Ministro Alberto Costa perdeu, ao que parece definitivamente, a noção da realidade. Mas terá perdido também a noção do ridículo.
Só que não conhece a realidade dos tribunais é que consegue deixar de rir à gargalhada perante a exibição do video da comunicação que fez no dia 26 de Fevereiro.
Os tribunais nunca funcionaram tão mal como estão a funcionar actualmente.
Com o mesmo estilo discursivo, o ministro A. Costa considerará uma vitória final a completa destruição dos sistema judicial. Pela sua lógica, o ideal seria que os cidadãos e as empresas desistissem de todos os processos pendentes ou não propusessem mais processos em juizo…
Na lógica do ministro, o que é preciso não é melhorar a qualidade da Justiça, mas impedir ou dificultar o acesso à Justiça.
Pena que o Primeiro Ministro José Sócrates se envolva nisto como se envolveu.
Vai-lhe sair caro. seguramente, porque estamos no domínio da pura propaganda e da pura mentira.
Veja os filmes dos monstros… para usar a linguagem do próprio Sócrates.
E, para ajudar o governo, evite mesmo os tribunais.