Archive for the ‘tráfico de drogas’ Category

Aprovada a orgânica do SICAd

domingo, janeiro 29th, 2012

Decreto-Lei n.º 17/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

 

Portugal e Paraguai na luta contra o tráfico ilícito de drogas

tera-feira, abril 10th, 2007
Aviso n.º 128/2007, D.R. n.º 69, Série I de 2007-04-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 11 de Setembro de 2002 e em 24 de Janeiro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Paraguai, em Lisboa, e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai para a Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos, assinado em Assunção em 3 de Setembro de 2001.