Archive for the ‘televisão’ Category

Televisão digital terrestre: emendas e taxas…

quarta-feira, fevereiro 27th, 2008

Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008, D.R. n.º 40, Série I, Suplemento de 2008-02-26
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2008.

Portaria n.º 207-B/2008, D.R. n.º 40, Série I, Suplemento de 2008-02-26
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as taxas devidas pela utilização de frequências no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre.

Aberto concurso para televisão digital terrestre

quarta-feira, fevereiro 27th, 2008

Portaria n.º 207-A/2008, D.R. n.º 39, Série I, Suplemento de 2008-02-25
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à abertura do concurso para a atribuição de cinco direitos de utilização de frequências para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e para o licenciamento de operador de distribuição e aprova o respectivo regulamento do concurso.

Televisão digital terrestre

segunda-feira, janeiro 28th, 2008

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008, D.R. n.º 15, Série I de 2008-01-22Presidência do Conselho de Ministros – determina o destino da capacidade de espectro radioeléctrico remanescente no Multiplexer A, associado ao concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre.

Brasil inaugurou televisão de alta definição

segunda-feira, dezembro 3rd, 2007

Um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou hoje oficialmente a chegada da televisão digital ao Brasil. Segundo A Tarde, pouca gente vai notar diferenças num primeiro momento. O sistema, que permite ganho de qualidade de imagem e som, interatividade e multiprogramação, será recebido apenas na região da Grande São Paulo – e somente por quem já tem instalado um conversor para TV digital em televisores de resolução mínima de 720 linhas.

Lista dos acontecimentos de interesse público para transmissão televisiva

segunda-feira, outubro 29th, 2007

O Despacho n.º 24768/2007, D.R. n.º 208, Série II de 2007-10-29Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares – torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado.

Publicada a nova Lei da Televisão

segunda-feira, julho 30th, 2007
Foi publicada a Lei n.º 27/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30 – Assembleia da República – que aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício.

Nova Lei da Televisão aprovada apenas pelo Partido Socialista

quarta-feira, maio 30th, 2007
A nova Lei da Televisão é aprovada apenas com os votos do Partido Socialista, suscitando um chorrilho de críticas dos demais partidos.
Fonte: DN

Direitos de antena na TV

sexta-feira, maro 9th, 2007
Foi publicada a Lei n.º 14/2007, D.R. n.º 49, Série I de 2007-03-09 – Assembleia da República – transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão.
As emissões no quadro do direito de antena passam a ser feitas imediatamente antes ou após os jornal principal.